Como registrar empregada domestica

Para o empregador conseguir registrar sua emprega doméstica é preciso saber algumas questões para ter o seu empregado legalizado. Para conseguir registrar empregada doméstica confira as dicas abaixo.

Como fazer

Benefícios do trabalhador

É preciso ver quais os benefícios, assim o trabalhador irá ter o direito de receber no mínimo um salário mínimo dentro do calendário do INSS (mesmo os que recebem remuneração variável) e horas extras trabalhadas. A lei também fala sobre o pagamento do adicional noturno (que ocorre das 22h as 5h).

É preciso recolher uma porcentagem do que o empregado recebe para pagar o FGTS e também deve-se depositar por mês outra porcentagem para o pagamento de multas do FGTS.

Outros direitos são de seguro desemprego, salário-família, auxílio-creche e pré-escola e seguro contra acidentes de trabalho. Além disso, a lei garante:

  • 13º salário;
  • Integração à Previdência Social (através de um recolhimento do INSS);
  • Licença-maternidade;
  • Férias anuais remuneradas;
  • Um dia de (folga) por semana, preferencialmente aos domingos, sendo remunerado;
  • Aviso prévio.
  • Licença-gestante;
  • Aposentadoria;
  • Irredutibilidade dos salários (eles não podem ter o salário reduzido, a não ser que isso seja acordado em convenções ou acordos coletivos);
  • Um salário mínimo ao mês;

Registro na carteira de trabalho

Para realizar o registro na CTPS é preciso informar os seguintes dados:

  • Nome do empregador;
  • Endereço;
  • CPF (o número pode ser informado no local dedicado ao CNPJ);
  • Tipo de local onde o trabalhador irá atuar;
  • Função que o mesmo irá exercer.

Contrato de trabalho

Nome completo, número e série da Carteira de Trabalho (CTPS), endereço, função, data de admissão, horário de trabalho (não podendo ultrapassar 8 diárias e 44 semanais), dias de trabalho e salário. Caso seja contrato de experiência, o mesmo deve ser indicado no local das anotações gerais, no mesmo local onde indica-se o prazo final da experiência.

 Recolha o FGTS e o INSS do funcionário

É preciso ter o número do PIS (Programa de Integração Social) ou o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) , para que seja possível o recolhimento do INSS. Para se manter sempre atento às informações, realize a consulta INSS 2019 frequentemente.

Caso o trabalhador não tenha nenhuma destas inscrições, pode realizar o cadastro no site da Previdência Social (www.mpas.gov.br), através do seguinte telefone 135 ou em uma agência da Previdência Social.

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