Mudanças no Valor Pago aos Trabalhadores

Foi aprovado dia 15, em votação relâmpago, o orçamento da União para 2019, que prevê o aumento do salário mínimo 2019 para R$ 998,00 o que representa um reajuste de 7,48% em relação ao valor atual de R$ 954,00; O texto ainda aguarda a sanção do presidente Michel Temer, mas a expectativa é de que não haja grandes alterações no texto da proposta. A variação de 7,48% do valor do mínimo representa a inflação estimada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Alteração do salário
Alteração do salário

Segundo a nova lei do teto dos gastos da União, a correção do piso salarial, assim como as despesas do Governo Federal, deve ser corrigida pelo INPC do ano anterior mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto, apurada pelo IBGE dois anos anteriores. Assim, como o IBGE apurou que em 2015 houve retração na economia brasileira de 3,8%, apenas foi considerado o índice da inflação para o aumento salarial.

O orçamento da União de 2019 já segue as novas regras estabelecidas pela emenda constitucional que limita os gastos públicos à variação da inflação por 20 anos, também promulgada pelo Congresso Nacional. A nova lei do teto, entretanto, deixa de lado o ajuste dos gastos nas áreas da saúde e da educação até 2018, como parte do acordo com a oposição para aprovação da lei.

Com o ajuste do valor do piso salarial 2019, também já está praticamente definido o teto do pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que deve subir do valor atual de R$ 5.189,82 para cerca de R$ 5.578, ou seja, um aumento de aproximadamente R$ 388, seguindo o mesmo índice de reajuste de 7,48% em relação ao valor anterior.

Segundo a nova lei do teto dos gastos, os benefícios do INSS somente serão ajustados pelo índice da inflação do ano anterior, ao contrário do piso salarial, que leva a inflação e o crescimento do PIB de dois anos anteriores em conta, porém como o crescimento do PIB foi negativo em 2015, os reajustes dos dois valores foram equivalentes para 2019, porém haverá discrepância nos reajustes assim que a economia retomar o crescimento.

O aumento do mínimo deve ser sancionado por decreto presidencial nos próximos dias, pois costuma ser anunciado nos últimos dias do ao, e o reajuste dos valores das aposentadorias deve ser divulgado no dia 11 de janeiro, quando o IBGE divulgar o valor oficial da inflação em 2016 através do INPC.

IPTU só pode ser cobrado após entrega das chaves do imóvel

Confira abaixo todas as informações a respeito do IPTU São Paulo 2019, inclusive sobre consultas e emissão de 2 Via no site da Prefeitura, datas de vencimentos e descontos.

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2019 de São Paulo, no Estado de SP, já teve todas as suas regras e informações divulgadas nos últimos dias pela Secretaria Municipal de Fazenda – Sefaz, órgão responsável pela cobrança do tributo na cidade.

IPTU 2019 SP
Imposto Territorial e Predial Urbano

Apesar da intensa discussão em 2014 acerca do reajuste adotado para o imposto em 2019 foi definido que o IPTU será apenas atualizado de acordo com o acúmulo da inflação no país nos últimos doze meses, ficando 6,33% mais caro em relação ao último exercício, referente ao IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Os prazos e descontos para os pagamentos à vista ou em parcelas permanecem os mesmos do último exercício.

Dessa forma, os contribuintes que pagarem o IPTU 2019 à vista até o primeiro vencimento da Cota Única, em 13 de fevereiro, terão desconto de 8% de desconto. Já quem efetuar o pagamento no segundo vencimento, em 13 de março, terá 5% de desconto.

A Prefeitura de São Paulo concede ainda 2% de desconto adicional aos contribuintes que efetuam pagamento em Cota Única e que tenham quitado o IPTU do ano anterior. Este desconto de 2% já vem calculado no carnê.

Quem preferir terá a opção de parcelamento, podendo efetuar o pagamento em onze vezes, com parcelas em valores iguais e vencimentos entre fevereiro e dezembro, mas sem direito a descontos.

 

Somo emitir a segunda via de pagamento

Todos os carnês serão entregues nas residências dos contribuintes a partir de janeiro. A entrega será efetuada pelos Correios e será concluída com antecedência às datas de vencimento.

Quem tiver problemas no recebimento dos carnês poderá emitir Segunda Via do IPTU São Paulo 2019 de várias formas, sempre com rapidez e facilidade. Confira:

  • Através do site oficial da Prefeitura de São Paulo;
  • Na Central de Atendimento;
  • Diretamente com a Sefaz.

Grupo de estudos avalia Imposto Automotivo de São Paulo

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um dos motivos que leva o Brasileiro a se preocupar, esse é um imposto obrigatório para todos os proprietários de veículos e a inadimplência com eles pode causar alguns transtornos. Em São Paulo várias pessoas já se preocupam com o IPVA São Paulo, pois é muito importante não perder os prazos de pagamento do imposto. Vamos então entender melhor como funciona o IPVA 2019 SP, seu pagamento e o valor do imposto.

IPVA 2019
Não pagamento do Imposto automotivo

Informações sobre a tabela, os valores e a forma de pagamento do IPVA 2019 SP é o que mais buscam os proprietários de veículos automotores na hora de pagar o IPVA, vamos então esclarecer melhor o processo desse imposto.

 

Como funciona o Imposto automotivo?

Uma das primeiras dúvidas daqueles que precisam pagar o IPVA 2019 SP é saber como consultar seu imposto, a consulta é importante pois através dela será possível ter informações importantes como o valor do seu imposto. Consultar o IPVA 2019 é um processo simples que pode ser feito ai mesmo da sua casa gratuitamente e pela internet, vamos então explicar para você como funciona.

Vamos então ver a forma com a qual podemos consultar o IPVA no Estado de São Paulo.

O primeiro passo e acessar o site do Detran SP pelo endereço www.detran.sp.gov.br, acessando o site será preciso ter os seguintes dados para realizar a consulta:

  • Número do RENAVAM,
  • Número da placa do carro
  • Número do CPF do proprietário

Ao preencher os campos solicitados corretamente será possível que você consulte o valor do seu imposto para efetuar o pagamento para que assim você possa se programar com o pagamento do Imposto Automotivo.

Após realizar a consulta como explicado anteriormente o contribuinte já saberá qual o valor do seu imposto para que possa realizar o pagamento de forma com que fique com o imposto em dia.

Para que agora seja possível realizar o pagamento será necessário ter em mãos a guia de recolhimento do IPVA 2019 SP, que pode ser emitida no mesmo site onde realizamos a consulta do imposto, acesse então o www.detran.sp.gov.br, imprima sua guia e realize o pagamento.

O pagamento do IPVA no estado de São Paulo poderá ser realizado em qualquer caixa eletrônico, agencias bancarias ou mesmo pelos sites dos bancos, o importante é estar em dia para evitar transtornos maiores como multas e apreensão do seu veículo por atraso do IPVA.

Todos os anos é feito uma atualização na tabela do IPVA SP, porém ainda não foi divulgado a nova tabela para 2019, ao concluir a atualização a tabela será então divulgada e você poderá consulta-la no site Sefaz SP através do endereço http://www.sefaz.sp.gov.br/.

Fique sempre atento para as atualizações da tabela do IPVA 2019 SP, para que não perca o prazo de pagamento do seu imposto.

Como registrar empregada domestica

Para o empregador conseguir registrar sua emprega doméstica é preciso saber algumas questões para ter o seu empregado legalizado. Para conseguir registrar empregada doméstica confira as dicas abaixo.

Como fazer

Benefícios do trabalhador

É preciso ver quais os benefícios, assim o trabalhador irá ter o direito de receber no mínimo um salário mínimo dentro do calendário do INSS (mesmo os que recebem remuneração variável) e horas extras trabalhadas. A lei também fala sobre o pagamento do adicional noturno (que ocorre das 22h as 5h).

É preciso recolher uma porcentagem do que o empregado recebe para pagar o FGTS e também deve-se depositar por mês outra porcentagem para o pagamento de multas do FGTS.

Outros direitos são de seguro desemprego, salário-família, auxílio-creche e pré-escola e seguro contra acidentes de trabalho. Além disso, a lei garante:

  • 13º salário;
  • Integração à Previdência Social (através de um recolhimento do INSS);
  • Licença-maternidade;
  • Férias anuais remuneradas;
  • Um dia de (folga) por semana, preferencialmente aos domingos, sendo remunerado;
  • Aviso prévio.
  • Licença-gestante;
  • Aposentadoria;
  • Irredutibilidade dos salários (eles não podem ter o salário reduzido, a não ser que isso seja acordado em convenções ou acordos coletivos);
  • Um salário mínimo ao mês;

Registro na carteira de trabalho

Para realizar o registro na CTPS é preciso informar os seguintes dados:

  • Nome do empregador;
  • Endereço;
  • CPF (o número pode ser informado no local dedicado ao CNPJ);
  • Tipo de local onde o trabalhador irá atuar;
  • Função que o mesmo irá exercer.

Contrato de trabalho

Nome completo, número e série da Carteira de Trabalho (CTPS), endereço, função, data de admissão, horário de trabalho (não podendo ultrapassar 8 diárias e 44 semanais), dias de trabalho e salário. Caso seja contrato de experiência, o mesmo deve ser indicado no local das anotações gerais, no mesmo local onde indica-se o prazo final da experiência.

 Recolha o FGTS e o INSS do funcionário

É preciso ter o número do PIS (Programa de Integração Social) ou o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) , para que seja possível o recolhimento do INSS. Para se manter sempre atento às informações, realize a consulta INSS 2019 frequentemente.

Caso o trabalhador não tenha nenhuma destas inscrições, pode realizar o cadastro no site da Previdência Social (www.mpas.gov.br), através do seguinte telefone 135 ou em uma agência da Previdência Social.