Mudanças no Valor Pago aos Trabalhadores

Foi aprovado dia 15, em votação relâmpago, o orçamento da União para 2019, que prevê o aumento do salário mínimo 2019 para R$ 998,00 o que representa um reajuste de 7,48% em relação ao valor atual de R$ 954,00; O texto ainda aguarda a sanção do presidente Michel Temer, mas a expectativa é de que não haja grandes alterações no texto da proposta. A variação de 7,48% do valor do mínimo representa a inflação estimada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Alteração do salário
Alteração do salário

Segundo a nova lei do teto dos gastos da União, a correção do piso salarial, assim como as despesas do Governo Federal, deve ser corrigida pelo INPC do ano anterior mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto, apurada pelo IBGE dois anos anteriores. Assim, como o IBGE apurou que em 2015 houve retração na economia brasileira de 3,8%, apenas foi considerado o índice da inflação para o aumento salarial.

O orçamento da União de 2019 já segue as novas regras estabelecidas pela emenda constitucional que limita os gastos públicos à variação da inflação por 20 anos, também promulgada pelo Congresso Nacional. A nova lei do teto, entretanto, deixa de lado o ajuste dos gastos nas áreas da saúde e da educação até 2018, como parte do acordo com a oposição para aprovação da lei.

Com o ajuste do valor do piso salarial 2019, também já está praticamente definido o teto do pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que deve subir do valor atual de R$ 5.189,82 para cerca de R$ 5.578, ou seja, um aumento de aproximadamente R$ 388, seguindo o mesmo índice de reajuste de 7,48% em relação ao valor anterior.

Segundo a nova lei do teto dos gastos, os benefícios do INSS somente serão ajustados pelo índice da inflação do ano anterior, ao contrário do piso salarial, que leva a inflação e o crescimento do PIB de dois anos anteriores em conta, porém como o crescimento do PIB foi negativo em 2015, os reajustes dos dois valores foram equivalentes para 2019, porém haverá discrepância nos reajustes assim que a economia retomar o crescimento.

O aumento do mínimo deve ser sancionado por decreto presidencial nos próximos dias, pois costuma ser anunciado nos últimos dias do ao, e o reajuste dos valores das aposentadorias deve ser divulgado no dia 11 de janeiro, quando o IBGE divulgar o valor oficial da inflação em 2016 através do INPC.

IPTU só pode ser cobrado após entrega das chaves do imóvel

Confira abaixo todas as informações a respeito do IPTU São Paulo 2019, inclusive sobre consultas e emissão de 2 Via no site da Prefeitura, datas de vencimentos e descontos.

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2019 de São Paulo, no Estado de SP, já teve todas as suas regras e informações divulgadas nos últimos dias pela Secretaria Municipal de Fazenda – Sefaz, órgão responsável pela cobrança do tributo na cidade.

IPTU 2019 SP
Imposto Territorial e Predial Urbano

Apesar da intensa discussão em 2014 acerca do reajuste adotado para o imposto em 2019 foi definido que o IPTU será apenas atualizado de acordo com o acúmulo da inflação no país nos últimos doze meses, ficando 6,33% mais caro em relação ao último exercício, referente ao IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Os prazos e descontos para os pagamentos à vista ou em parcelas permanecem os mesmos do último exercício.

Dessa forma, os contribuintes que pagarem o IPTU 2019 à vista até o primeiro vencimento da Cota Única, em 13 de fevereiro, terão desconto de 8% de desconto. Já quem efetuar o pagamento no segundo vencimento, em 13 de março, terá 5% de desconto.

A Prefeitura de São Paulo concede ainda 2% de desconto adicional aos contribuintes que efetuam pagamento em Cota Única e que tenham quitado o IPTU do ano anterior. Este desconto de 2% já vem calculado no carnê.

Quem preferir terá a opção de parcelamento, podendo efetuar o pagamento em onze vezes, com parcelas em valores iguais e vencimentos entre fevereiro e dezembro, mas sem direito a descontos.

 

Somo emitir a segunda via de pagamento

Todos os carnês serão entregues nas residências dos contribuintes a partir de janeiro. A entrega será efetuada pelos Correios e será concluída com antecedência às datas de vencimento.

Quem tiver problemas no recebimento dos carnês poderá emitir Segunda Via do IPTU São Paulo 2019 de várias formas, sempre com rapidez e facilidade. Confira:

  • Através do site oficial da Prefeitura de São Paulo;
  • Na Central de Atendimento;
  • Diretamente com a Sefaz.

Grupo de estudos avalia Imposto Automotivo de São Paulo

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um dos motivos que leva o Brasileiro a se preocupar, esse é um imposto obrigatório para todos os proprietários de veículos e a inadimplência com eles pode causar alguns transtornos. Em São Paulo várias pessoas já se preocupam com o IPVA São Paulo, pois é muito importante não perder os prazos de pagamento do imposto. Vamos então entender melhor como funciona o IPVA 2019 SP, seu pagamento e o valor do imposto.

IPVA 2019
Não pagamento do Imposto automotivo

Informações sobre a tabela, os valores e a forma de pagamento do IPVA 2019 SP é o que mais buscam os proprietários de veículos automotores na hora de pagar o IPVA, vamos então esclarecer melhor o processo desse imposto.

 

Como funciona o Imposto automotivo?

Uma das primeiras dúvidas daqueles que precisam pagar o IPVA 2019 SP é saber como consultar seu imposto, a consulta é importante pois através dela será possível ter informações importantes como o valor do seu imposto. Consultar o IPVA 2019 é um processo simples que pode ser feito ai mesmo da sua casa gratuitamente e pela internet, vamos então explicar para você como funciona.

Vamos então ver a forma com a qual podemos consultar o IPVA no Estado de São Paulo.

O primeiro passo e acessar o site do Detran SP pelo endereço www.detran.sp.gov.br, acessando o site será preciso ter os seguintes dados para realizar a consulta:

  • Número do RENAVAM,
  • Número da placa do carro
  • Número do CPF do proprietário

Ao preencher os campos solicitados corretamente será possível que você consulte o valor do seu imposto para efetuar o pagamento para que assim você possa se programar com o pagamento do Imposto Automotivo.

Após realizar a consulta como explicado anteriormente o contribuinte já saberá qual o valor do seu imposto para que possa realizar o pagamento de forma com que fique com o imposto em dia.

Para que agora seja possível realizar o pagamento será necessário ter em mãos a guia de recolhimento do IPVA 2019 SP, que pode ser emitida no mesmo site onde realizamos a consulta do imposto, acesse então o www.detran.sp.gov.br, imprima sua guia e realize o pagamento.

O pagamento do IPVA no estado de São Paulo poderá ser realizado em qualquer caixa eletrônico, agencias bancarias ou mesmo pelos sites dos bancos, o importante é estar em dia para evitar transtornos maiores como multas e apreensão do seu veículo por atraso do IPVA.

Todos os anos é feito uma atualização na tabela do IPVA SP, porém ainda não foi divulgado a nova tabela para 2019, ao concluir a atualização a tabela será então divulgada e você poderá consulta-la no site Sefaz SP através do endereço http://www.sefaz.sp.gov.br/.

Fique sempre atento para as atualizações da tabela do IPVA 2019 SP, para que não perca o prazo de pagamento do seu imposto.

Como registrar empregada domestica

Para o empregador conseguir registrar sua emprega doméstica é preciso saber algumas questões para ter o seu empregado legalizado. Para conseguir registrar empregada doméstica confira as dicas abaixo.

Como fazer

Benefícios do trabalhador

É preciso ver quais os benefícios, assim o trabalhador irá ter o direito de receber no mínimo um salário mínimo dentro do calendário do INSS (mesmo os que recebem remuneração variável) e horas extras trabalhadas. A lei também fala sobre o pagamento do adicional noturno (que ocorre das 22h as 5h).

É preciso recolher uma porcentagem do que o empregado recebe para pagar o FGTS e também deve-se depositar por mês outra porcentagem para o pagamento de multas do FGTS.

Outros direitos são de seguro desemprego, salário-família, auxílio-creche e pré-escola e seguro contra acidentes de trabalho. Além disso, a lei garante:

  • 13º salário;
  • Integração à Previdência Social (através de um recolhimento do INSS);
  • Licença-maternidade;
  • Férias anuais remuneradas;
  • Um dia de (folga) por semana, preferencialmente aos domingos, sendo remunerado;
  • Aviso prévio.
  • Licença-gestante;
  • Aposentadoria;
  • Irredutibilidade dos salários (eles não podem ter o salário reduzido, a não ser que isso seja acordado em convenções ou acordos coletivos);
  • Um salário mínimo ao mês;

Registro na carteira de trabalho

Para realizar o registro na CTPS é preciso informar os seguintes dados:

  • Nome do empregador;
  • Endereço;
  • CPF (o número pode ser informado no local dedicado ao CNPJ);
  • Tipo de local onde o trabalhador irá atuar;
  • Função que o mesmo irá exercer.

Contrato de trabalho

Nome completo, número e série da Carteira de Trabalho (CTPS), endereço, função, data de admissão, horário de trabalho (não podendo ultrapassar 8 diárias e 44 semanais), dias de trabalho e salário. Caso seja contrato de experiência, o mesmo deve ser indicado no local das anotações gerais, no mesmo local onde indica-se o prazo final da experiência.

 Recolha o FGTS e o INSS do funcionário

É preciso ter o número do PIS (Programa de Integração Social) ou o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) , para que seja possível o recolhimento do INSS. Para se manter sempre atento às informações, realize a consulta INSS 2019 frequentemente.

Caso o trabalhador não tenha nenhuma destas inscrições, pode realizar o cadastro no site da Previdência Social (www.mpas.gov.br), através do seguinte telefone 135 ou em uma agência da Previdência Social.

Novo curso de extensão sobre Sistemas de Tributação

A definição legal e a definição econômica dos impostos diferem em que os economistas não consideram muitas transferências para os governos os impostos. Por exemplo, algumas transferências para o setor público são comparáveis ​​aos preços. Exemplos incluem a taxa de matrícula em universidades públicas e taxas para serviços públicos locais fornecidos pelos governos locais.

Curso sobre Imposto de Renda 2019
Curso sobre sistemas de Tributação

Os governos também obtêm recursos criando “dinheiro e moedas (por exemplo, imprimindo faturas e cunhando moedas), por brindes voluntários (por exemplo, contribuições para universidades públicas e museus), impondo penalidades ao empréstimo e confiscando riqueza.

Do ponto de vista dos economistas, um imposto é uma transferência não criminal, mas obrigatória, de recursos do setor privado ao público, cobrados com base em critérios predeterminados e sem referência ao benefício específico recebido. Como por exemplo, o Imposto de Renda 2019.

Sistemas de Tributação do Imposto de Renda

Nos sistemas de tributação modernos, cobrar impostos em dinheiro para IRPF 2019 mas a tributação em espécie são características dos estados tradicionais ou pré-capitalistas e seus equivalentes funcionais. O método de tributação e as despesas governamentais de impostos levantadas muitas vezes são altamente debatidos em política e economia.

A cobrança de impostos é realizada por uma agência governamental, como a Agência de Receita do Canadá, o Internal Revenue Service (IRS) nos Estados Unidos, ou Her Majesty’s Revenue and Customs (HMRC) no Reino Unido. Quando os impostos não são totalmente pagos, o Estado pode impor penalidades criminais (como multas ou confisco) ou penalidades criminais (como encarceramento) na entidade ou pessoa que não paga.

A cobrança de impostos visa aumentar as receitas para financiar o governo e / ou alterar preços para afetar a demanda. Os estados e seus equivalentes funcionais ao longo da história usaram o dinheiro fornecido pela tributação para desempenhar muitas funções.

Alguns incluem despesas de infraestrutura econômica (estradas, transporte público, saneamento, sistemas legais, segurança pública, educação, sistemas de saúde), militares, pesquisas científicas, cultura e artes, obras públicas, distribuição, coleta e disseminação de dados, seguro público e a operação do próprio governo. A capacidade de governo para aumentar os impostos é chamada de capacidade fiscal.

Propósitos e efeitos do Imposto de Renda 2019

Quando as despesas excedem as receitas fiscais, um governo acumula dívidas. Uma parcela de impostos pode ser usada para atender dívidas passadas. Os governos também usam impostos para financiar o bem-estar e os serviços públicos. Esses serviços podem incluir sistemas de educação, pensões para idosos, benefícios de desemprego e transporte público. Os sistemas de gestão de energia, água e resíduos também são utilitários públicos comuns.

Um imposto efetivamente muda os preços relativos dos produtos. Portanto, a maioria dos economistas [quantificadores], especialmente os economistas neoclássicos, argumentam que a tributação cria distorção do mercado e resulta em ineficiência econômica, a menos que haja externalidades (positivas ou negativas) associadas às atividades que são tributadas que precisam ser internalizadas para alcançar um resultado de mercado eficiente.

Por conseguinte, procuraram identificar o tipo de sistema fiscal que minimizaria esta distorção. A bolsa de estudos recente [quando?] Sugere que, nos Estados Unidos da América, o governo federal efetivamente tributa os investimentos no ensino superior mais do que subsidia o ensino superior, contribuindo assim para a escassez de trabalhadores qualificados e diferenças extraordinariamente altas nos lucros antes de impostos entre trabalhadores altamente educados e menos educados.

Os governos usam diferentes tipos de impostos e variam as taxas de imposto. Eles fazem isso para distribuir a carga tributária entre indivíduos ou classes da população envolvida em atividades tributáveis, como o setor empresarial, ou para redistribuir recursos entre indivíduos ou aulas na população. Historicamente, os impostos sobre os pobres apoiaram a nobreza; os sistemas modernos de segurança social visam apoiar os pobres, os deficientes ou os aposentados por impostos sobre aqueles que ainda estão trabalhando.

Além disso, os impostos são aplicados para financiar a ajuda externa e os empreendimentos militares, para influenciar o desempenho macroeconômico da economia (uma estratégia do governo para fazer isso é chamada de política fiscal, ver também isenção de impostos), ou para modificar os padrões de consumo ou emprego dentro uma economia, fazendo com que algumas classes de transações sejam mais ou menos atraentes.